sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Meia-entrada para todos!

Postado em 05/08/2013 às 15:02 por Adrualdo Catão em Cadaminuto








Amigos, acaba de ser sancionada a lei conhecida como “Estatuto da Juventude”. O diploma legal segue a linha dos direitos comunitários, tão em moda nesse início de século. Parte do pressuposto de que um determinado grupo social merece proteção e carinho.
Agora o alvo de proteção estatal e legal são os jovens. Bom, desde que você considere que adultos de até 29 anos são “jovens”... Isso mesmo, um marmanjo com 29 anos é “jovem” para a referida lei. Parece piada, mas não é.
A principal proposta do tal estatuto é a malfadada meia-entrada em festas e eventos culturais. Assim, o jovem poderá curtir o show de Aviões do Forró e comprar seu abadá com desconto de cinquenta porcento. Tudo garantido por lei.
Só para esclarecer, não tenho nada contra forró e axé, ok?
Para contrapor essa lei sectária e protecionista, faço uma proposta universalista. Que tal meia-entrada para todos, hein? Se essa coisa de pagar metade do preço é assim tão importante, acho que ela deveria ser universalizada, ora! Seria arretado, não?
Eis aí minha proposta: meia-entrada para todos! Vamos universalizar o benefício!
O que os meus leitores acham?
(Ideia de Santiago Staviski)

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Carta Aberta aos Estudantes da UFAL

 O Grupo “Não Quebre a Janela” vem a público afirmar sua opinião favorável a presença da PM no Campus como medida emergencial. Acreditamos que é uma medida de bom senso no curto prazo diante da situação emergencial por qual passa a nossa universidade no presente momento. Vários casos de assaltos, estupros, assassinatos e apreensão de drogas dentro do Campus atormentam a vida dos estudantes e funcionários da UFAL.

Acreditamos que a UFAL deve permanecer aberta para toda a sociedade, visto que em sua estrutura ocorrem diversos projetos de encontro entre a universidade e a sociedade. Mas, para que isso ocorra precisamos cuidar da segurança daqueles que usam e precisam da Universidade, ou seja, questões que levam tempo,dependem de planejamento e visão de longo prazo, precisamos de um projeto mais amplo de urbanização em parceria com a Prefeitura para que todo o Bairro Cidade Universitária seja beneficiada. Iluminação, rua asfaltada e postos comunitários da polícia.

Por mais que a PM represente uma época terrível da história brasileira, não podemos ignorar os efeitos dos problemas reais e os problemas palpáveis que precisam de soluções à curto prazo. Atendido os problemas imediatos, poderemos discutir e planejar as soluções de longo prazo com todos os estudantes, funcionários e especialistas da área.

Entendemos a revolta dos estudantes diante da opinião de meia dúzia de alunos, pertencentes ao DCE, esse, totalmente desconexo com a realidade dos estudantes que realmente estudam. Queremos uma UFAL segura, aberta e inteligente. Sem apelos partidários/idológicos e sim pragmática. 

Grupo Não Quebre a Janela
Participe do Grupo no facebook:
https://www.facebook.com/groups/215337055341297/

domingo, 11 de maio de 2014

Libertarianismo e Guerra: A diferença entre o mercado e o estado em relação aos conflitos globais.




Nas discussões entre liberais e conservadores, é comum, em relação ao segundo grupo, indagações a respeito das posições de uma sociedade libertária em meio a guerra. “E se empresas se juntarem e decidirem criar seus próprios feudos dominando as propriedades alheias através de exército privado”? “E se um estado não libertário decide 'dominar' uma sociedade libertária”? “E se os donos das agências de segurança privadas mais fortes e ricas decidem que querem tomar uma parte de outras empresas”? Esses são argumentos pertinentes em relação à problemas práticos que podemos encontrar dentro do libertarianismo, e é sempre importante que, além da teoria, sejam discutidos os contextos práticos de cada possível realidade. Em relação aos questionamentos, algumas coisas precisam ser definidas. Sim, essas são situações plausíveis dentro desse contexto, quais respostas daríamos a elas?

Primeiro, é importante salientar que esses exemplos dados podem ser utilizados em qualquer contexto geopolítico. E se os 3 estados democráticos mais ricos e bem armados decidissem conquistar um território? Soa familiar, não? Esse tipo de fato é inevitável, e já aconteceu diversas vezes na história da humanidade. A possibilidade de uma guerra nunca deixará de existir em qualquer que seja a organização social no mundo, mas, uma das diferenças básicas entre as duas possíveis realidades é que podemos argumentar que numa sociedade libertária, será muito menor a possibilidade de que uma aconteça, e que dure. É importante destacar que a renda das agências de segurança privadas(ideia de empresa defendida pela maioria dos libertários como alternativa ao modelo estatal de polícia) seria conquistada através de sua eficiência. Qualquer ato duvidoso já representa uma perda de lucro, pois toda a riqueza dela está à mercê dos desejos dos consumidores, enquanto num estado a riqueza vem através da coerção, através da expropriação indevida. Para que uma agência de segurança cresça, ela, pelo menos inicialmente, deve apresentar um serviço justo e eficaz, pois é assim que se dá o crescimento das empresas num contexto de puro livre mercado. Todo o seu crescimento estará à mercê do desejo dos consumidores, e então eles teriam duas opções, moldar-se à esses desejos ou falirem. Guerras não seriam lucrativas para agências de segurança, considerando que, dentro da sociedade, não há uma demanda por guerra da parte dos consumidores em geral, mas há quem acredite que para os estados essas possam ser sim lucrativas.

Notamos que hoje em dia, no nosso contexto mundial de estados nacionais, as guerras vêm sempre de desejos e ações dos estados, defendendo interesses próprios, que nunca refletem realmente os desejos do seu povo(ideia sempre levantada pelo senador republicano libertário Ron Paul, em questionamentos a respeito dos motivos que levam o estado americano a entrar em guerras com frequência). Como defendido pelo ilustríssimo professor Ubiratan Jorge Iorio, falando sobre a ideia de política externa que o senador libertário americano defende: "No plano da política externa, por exemplo, seus detratores o acusam de pacifismo, de um pacifismo que seria descabido diante das ameaças terroristas que apavoram o ocidente. A resposta é simples: há quantos anos os Estados Unidos vêm se metendo em guerras e mais guerras, que nada mais têm feito do que aumentar o ódio contra o país e fomentar as ações de extremistas terroristas? Quantas famílias americanas choram seus filhos mortos em combates em países remotos, a troco de nada, a não ser popularidade para políticos oportunistas? É uma questão essencialmente prática e ética, pois o povo americano está farto de guerras imorais lançadas deliberadamente sob falsos pretextos".

Além disso tudo, imaginemos a influência das outras indústrias nesse cenário geopolítico. A partir da guerra, podemos supor que apenas um reduzido número de indústrias poderia lucrar com ela, como, por exemplo, a indústria do armamento. Porém, o desejo desta não sobrepõe as demandas de todo mercado. Guerras dão prejuízos. Pessoas não comem sanduíches da mcdonalds em guerras, não bebem coca-cola, não compram roupas, nem consomem muito, no geral, num período de guerra. Seria comum um esforço coletivo para evitá-las, afinal, o mercado, quase que por completo, não tem benefícios a partir dela. Um exemplo claro disso é o que ocorre atualmente no conflito Israel-Palestina. Na contramão dos atos estatais, os empresários locais desejam justamente a paz, visando uma harmonia que permita que o mercado se desenvolva com mais liberdade e que haja mais lucro. (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/02/140217_campanha_empresarios_israelenses_gf_lgb.shtml)

Grupo, denominado BTI ('Rompendo o Impasse'), distribuiu cartazes por cidades



Exemplos como esse mostram a diferença da abordagem do estado e do mercado numa situação de guerra. O mercado sempre busca maneiras eficientes, que, com certeza, seriam muito mais eficientes do que as existentes hoje em dia nos estados “democráticos”. Guerras dão prejuízo para quase todo mundo. Dentro de um mundo em que o bom e livre funcionamento do mercado é condição primária para o crescimento e felicidade de todos, é praticamente impossível acreditar que o desejo de guerra da indústria de armamentos consiga se sobrepor a tudo isso. Os boicotes viriam de todos os lados e de todas as indústrias que não quisessem ser prejudicadas. Infelizmente, num contexto de sociedades com estados nacionais, esse tipo de coisa se torna muito mais difícil.

Dentro de nossa suposta sociedade anarcocapitalista, é nesse momento que devemos esquecer um pouco o lado “anarco” e focar na parte “capitalista”. Acreditamos que o melhor para a humanidade seja a economia de mercado. Citando Mises: “O sistema em que a cooperação dos indivíduos na divisão social do trabalho se dá pelo mercado”. Algo que acredito que libertários e conservadores ao menos concordem que seja mais eficiente. Não nego que todos esses problemas citados anteriormente possam existir, e eles existiriam, como antes, em qualquer contexto. Só discordaríamos a respeito de sua solução e a respeito de qual arranjo social seria mais eficiente em evitá-los e impedí-los. Conservadores falam de defesa de propriedade através do estado e nós de seguro e proteção privada através de agências de segurança. Eles acreditam que, para evitar esse tipo de coisa, um estado nacional é necessário, nós acreditamos que tudo isso pode ser melhor evitado pelo arranjo do mercado, que sempre focaria na eficiência e acharia soluções mais criativas e mutuamente benéficas em qualquer caso. O mercado inova, cria, aperfeiçoa tudo que existe nas relações entre os seres humanos, exemplos disso não faltam todos os dias. Os problemas sempre existirão, porém, o mercado apresenta soluções mais eficientes e pacíficas, pois, ele atende às demandas com mais eficácia. Num arranjo social que se dá somente pela economia de mercado, sabemos que tudo nem sempre poderá ser perfeito, mas com certeza as soluções serão mais auspiciosas aos indivíduos em geral do que num sistema estatal. Isso tudo somente no contexto utilitarista e pragmático da discussão, não seria necessário no momento nem mesmo entrar no contexto moral em relação a existência ou não de um estado interventor.

É até absurdo dizer, numa discussão, que hoje eu poderia "propor respostas de um sistema de mercado", até porque isso está além da minha capacidade, só posso especular, já que o mercado criaria soluções, na maioria das vezes, além das que eu e você poderíamos imaginar. Mas mesmo assim, só no campo hipotético, as nossas cabeças simples e individuais poderiam pensar em soluções melhores do que as do estado. É estranho como alguns conservadores, indivíduos que de alguma maneira, mesmo reduzida, acreditam na eficiência do mercado, consigam aplicar essa ideia somente em alguns poucos setores da sociedade. Imagine só o mercado correndo livremente. Acho que nos surpreenderíamos bastante com os rumos que nossa sociedade poderia tomar, como já é costume ao vermos as inovações e aperfeiçoamentos criados por indivíduos livres no dia a dia. Não seria tolice imaginar, em alguns anos milhares de pequenas Liechsteins e Hong Kongs melhoradas espalhadas por aí. Não há limites para o que a livre iniciativa pode desenvolver a partir da genialidade do ser humano. 

Utilização dos drones pelo setor privado: entregas em cinco minutos num raio de 1 quilômetro da padaria pela padaria Pão To Go.



Utilização dos Drones pelo estado: O senador republicano Lindsey Graham disse que até 2013, 4700 pessoas morreram na sequência de ataques dos Estados Unidos com aviões não tripulados, na primeira referência de um legislador norte-americano ao número de vítimas de operações com drones.


Referências:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1207

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=3066279

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/conheca-a-padaria-que-vai-usar-drone-para-entregar-paezinhos

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Uma resposta a Othoniel Pinheiro e a "farsa" do neoliberalismo

Resposta ao artigo de Othoniel Pinheiro Neto em Repórter Alagoas.

Primeiro é preciso pontuar que o autor inicia seu texto atacando um espantalho: O que é neoliberalismo? Quem são seus defensores? Quem são seus teóricos? Na verdade, essa expressão é usada para associar o nome do liberalismo às atuais políticas econômicas intervencionistas ao redor do mundo. Como bem disse o filósofo: "Achar que o neoliberalismo é um tipo de liberalismo. É achar que o Mico Leão Dourado é um tipo de leão."

Essa falsa associação já é conhecida pelos liberais, é uma forma de confundir a opinião pública, associando os fracassos da intervenção estatal ao liberalismo (ou neoliberalismo) sendo que não se encontra autores liberais que defendam o intrometimento do estado na economia dessa forma.

Cabe agora, antes de mais nada, fazer uma definição dos termos: o que é intervencionismo e o que é liberalismo? Ludwig von Mises em Intervencionismo, uma análise econômica diz que:  "[...]um sistema em que, embora seja mantida a propriedade privada dos meios de produção, o governo possa intervir, através de ordens e proibições, no exercício do direito de propriedade (...)é denominado intervencionismo." O célebre economista diz que os intervencionistas defendem aquelas medidas cujas consequências nem eles mesmos aprovariam, e toma para si a tarefa de explicá-las. O que me faz lembrar aqui um conselho de outro grande Murray Rothbard: "Não é nenhum crime ser ignorante em economia, a qual, afinal, é uma disciplina específica e considerada pela maioria das pessoas uma 'ciência lúgubre'.  Porém, é algo totalmente irresponsável vociferar opiniões estridentes sobre assuntos econômicos quando se está nesse estado de ignorância."

Essa confusão intelectual prejudica toda a sua argumentação. É preciso entender que o liberalismo significa a restrição do estado ao estado mínimo, um estado vigia-noturmo (como ficou conhecido), o que os liberais pregam é o respeito à propriedade privada, as liberdades civis e econômicas, e daí por diante. Apesar de afirmar no texto que não é preciso ser comunista para enxergar a fragilidade do neoliberalismo, assume uma postura crítica marxista quando afirma que o sistema de livre mercado, também chamado de sistema de livre concorrência é favorecedor das grandes empresas. Quando na verdade, é a atuação do governo, e não a sua ausência a causa do surgimento de monopólios e das grandes corporações. Os marxistas afirmavam que onde houvesse livre mercado surgiria a concentração de poder econômico, porém como afirma Hayek em "O caminho da servidão":
"Se observarmos a regularidade e a frequência com que os aspirantes ao monopólio obtêm o auxílio do estado para tornar efetivo o seu controle, convencer-nos-emos de que o monopólio não é em absoluto inevitável.
 Esta conclusão é grandemente corroborada pela ordem histórica em que o declínio da concorrência e o surto do monopólio se manifestaram nos diferentes países. Se decorressem dos avanços tecnológicos ou fossem produto necessário da evolução do "capitalismo", teriam de surgir em primeiro lugar nos países cujo sistema econômico é mais avançado. Na realidade, apareceram pela primeira vez no último quarto do século XIX, em países relativamente jovens do ponto de vista da industrialização: os Estados Unidos e a Alemanha. Em especial neste último país, que veio a ser considerado modelo da evolução lógica do capitalismo, o surgimento de cartéis e sindicatos tem sido deliberadamente promovido desde 1878 pela política governamental. Não só o protecionismo mas também estímulos diretos, e por fim a coação, foram empregados pelos governos para favorecer a criação de monopólios, visando ao controle de preços e vendas. Foi lá que, com a ajuda do estado, a primeira grande experiência de "planejamento científico" e "organização consciente da indústria" fez surgir monopólios gigantes, apresentados como consequências inevitáveis cinquenta anos antes que a mesma política fosse adotada na Inglaterra."

O autor ainda coloca na conta do governo capitalista: a ditadura militar, o imperialismo americano e a sua expansão bélica. Isto é, coisas que os liberais condenam. O livre comércio é per se incompatível com o imperialismo e a guerra, foi Bastiat quem disse: "Nas fronteiras onde não passarem mercadorias passarão soldados",  concluindo que o comércio é, na verdade, uma alternativa à guerra. Não dá para tomar como parâmetro de um governo liberal, os Estados Unidos. Os Estados Unidos, hoje, são a mais clara representação do neoconservadorismo: políticas imperialistas, expansão bélica, pró-guerra. E isto nenhum liberal defende. A mais pura face do intervencionismo a nível internacional.

Outra irresponsabilidade, é atacar o liberalismo sob o espantalho de que o livre mercado foi quem causou a crise de 2008. É um mito que é derrubado aqui.

 "Destaque-se também que a onda neoliberal que avassalou o mundo após 1970, elevou a desigualdade social dentro dos próprios Estados Unidos, pois, segundo o Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, nas últimas décadas do século XX, o cociente que mede o grau de desigualdade socioeconômica aumentou em 16% entre os americanos." A propósito não foi a onda liberal que prejudicou os Estados Unidos, leve-se em conta que os gastos do governo só aumentaram após esta data. Conforme o gráfico abaixo:




O que Othoniel critica não é a filosofia política liberal, não são os valores de uma economia de mercado, mas um espantalho do que acredita ser um governo liberal. As críticas são à atuação estatal dos governos ditos capitalistas, críticas que qualquer liberal assinaria embaixo. O que falta ao texto é estabelecer uma relação de causa e efeito mais coerente.



É dito no texto que a liberdade de mercado favorece às grandes empresas, porém o que na verdade são as atuações governamentais que estabelecem barreiras de entrada ao mercado à pequenos e médios, favorecendo assim as grandes corporações. O governo mais atrapalha que ajuda. Mas, qual é a alternativa? O estado de bem estar-social?

A desigualdade existe, sim. Mas esse não é o problema.  O maior ensinamento que pode ser passado às crianças é o seguinte: "Você só deve olhar ao prato do seu vizinho para saber se ele tem o suficiente, nunca para verificar se ele tem mais ou menos do que você." A grande verdade é que nunca alguém morreu de desigualdade, as pessoas morrem de fome. É preciso combater a miséria, pois esta sim, mata. É famoso o último discurso de Margareth Thatcher no parlamento. Mas o governo, não é nem de longe uma instituição filantrópica preocupada com os pobres, é da essência da natureza humana o interesse próprio, por acaso, os políticos são seres extraterrestres que perdem essa característica ao assumirem o poder?

O livre mercado é o verdadeiro eliminador de pobreza. Como salienta Ludwig von Mises em As seis lições:
"E todo o tão falado e indescritível horror do capitalismo primitivo pode ser refutado por uma única estatística: precisamente nesses anos de expansão do capitalismo na Inglaterra, no chamado período da Revolução Industrial inglesa, entre 1760 e 1830, a população do país dobrou, o que significa que centenas de milhares de crianças - que em outros tempos teriam morrido - sobreviveram e cresceram, tornando-se homens e mulheres.
 Não há dúvida de que as condições gerais de vida em épocas anteriores eram muito insatisfatórias.  Foi o comércio capitalista que as melhorou.  Foram justamente aquelas primeiras fábricas que passaram a suprir, direta ou indiretamente, as necessidades de seus trabalhadores, através da exportação de manufaturados e da importação de alimentos e matérias-primas de outros países."
Prossegue:
"Hoje, nos países capitalistas, há relativamente pouca diferença entre a vida básica das chamadas classes mais altas e a das mais baixas: ambas têm alimento, roupas e abrigo.  Mas no século XVIII, e nos que o precederam, o que distinguia o homem da classe média do da classe baixa era o fato de o primeiro ter sapatos, e o segundo, não.  Hoje, nos Estados Unidos, a diferença entre um rico e um pobre reduz-se muitas vezes à diferença entre um Cadillac e um Chevrolet.  O Chevrolet pode ser de segunda mão, mas presta a seu dono basicamente os mesmos serviços que o Cadillac poderia prestar, uma vez que também está apto a se deslocar de um local a outro.  Mais de 50% da população dos Estados Unidos vivem em casas e apartamentos próprios." 
Na verdade, o governo longe de ser a solução é antes de tudo um problema. O modelo de bem-estar social é extremamente falho, e cria uma democracia insustentável "onde todos querem viver às custas de todos". Melhor do que se basear em opiniões, apresento três textos com dados que comprovam o que digo:

1 -O estado de bem-estar social deixa os miseráveis ainad mais pobres, famintos e desesperado /

2 - Quando Estado de Bem-Estar Social subsidia mais a classe média e os ricos do que os mais pobres - http://mercadopopular.org/2013/12/quando-estado-de-bem-estar-social-subsidia-mais-a-classe-media-e-os-ricos-do-que-os-mais-pobres/

3- Um terço da desigualdade de renda vem da ação do governo - http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1038/noticias/e-o-estado-piora-esta-diferenca?page=2

Como o economista Thomas Sowell sugere: "Você pode imaginar um sistema político tão radical que torne mais de 20% dos mais pobres da população nos 20% mais ricos, ao invés de mantê-los no programa de ajuda aos pobres em uma década? Você não precisa imaginar. Chama-se Estados Unidos da América." 

É ressaltado no texto que a "valorização do dinheiro acima da pessoa humana já é coisa profundamente enraizada na cultura dos norte-americanos." Gostaria então de levantar aqui um questionamento inserido no livro a revolta de atlas, de Ayn Rand, em um diálogo:
  — Então o senhor acha que o dinheiro é a origem de todo o mal? O senhor já se perguntou qual é a origem do dinheiro? O dinheiro é um instrumento de troca, que só pode existir quando há bens produzidos e homens capazes de produzi-los. O dinheiro é a forma material do princípio de que os homens que querem negociar uns com os outros precisam trocar um valor por outro. O dinheiro não é o instrumento dos pidões, que pedem produtos por meio de lágrimas, nem dos saqueadores, que os levam à força. O dinheiro só se torna possível através dos homens que produzem. O homem honesto é aquele que sabe que não pode consumir mais do que produz. Comerciar por meio do dinheiro é o código dos homens de boa vontade. O dinheiro baseia-se no axioma de que todo homem é proprietário de sua mente e de seu trabalho. O dinheiro não permite que nenhum poder prescreva o valor do seu trabalho, senão a escolha voluntária do homem que está disposto a trocar com você o trabalho dele. O dinheiro permite que você obtenha em troca dos seus produtos e do seu trabalho aquilo que esses produtos e esse trabalho valem para os homens que os adquirem, e nada mais que isso. O dinheiro só permite os negócios em que há benefício mútuo segundo o juízo das partes voluntárias. 
Fala-se ainda em "enfraquecimento dos direitos humanos frente ao sistema capitalista", o autor agora parece desconhecer que o surgimento dos direitos humanos se dá na Inglaterra, a pátria mãe do liberalismo
e que a única forma de garantir as liberdades civis é garantindo a liberdade econômica. Quem vai falar mal do governo, quando ele é o detentor dos meios de comunicação? 

Uma economia de mercado, na prática, é uma democracia onde cada real vale um voto. Numa economia de mercado, o consumidor é o soberano, é ele quem determina o que deve ser produzido, os recursos são alocados de acordo com a demanda. Se você não gosta do modo como as coisas vão indo numa economia de mercado culpe a preferência das pessoas, pois não é porque existem destilarias que as pessoas bebem uísque, é porque as pessoas bebem uísque que existem destilarias. Eu prefiro viver sob as forças impessoais do livre mercado, do que sob as forças políticas dos burocratas governamentais. 

Não há atualmente nenhum país que vive numa economia de mercado plena, no entanto o grau de intervenção econômica difere muito dentre os países, e é possível (como já foi feito) auferir o nível de liberdade econômica entre eles, segundo o Index of economic freedom da Heritage Foundation, e a conclusão é inevitável liberdade econômica é acompanhada de qualidade de vida, e se faltavam dados técnicos agora não faltam mais.

Por fim, encerro com Mises: "a história só ensina àqueles que sabem interpretá-las com base em teorias corretas."

*Se, por acaso, esse texto chegar ao Defensor Público Othoniel gostaria de convidá-lo a conhecer o movimento liberal brasileiro.

**Agradecimento à Santiago Tche pelas contribuições na confecção deste artigo.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

CICLOS LIBERTÁRIOS





O evento que já impactou Salvador agora parte para Maceió. Contará com a presença de Rodrigo Marinho, Presidente do ILIN, advogado empresarial e professor universitário; Pedro Cabral, advogado, professor universitário e Diretor Financeiro do ILIN; Raduán Melo, consultor de empresas e Diretor Institucional do ILIN; Eduardo Lyra Jr, advogado e professor da Instituição que receberá o evento discutirão sobre o tema: "Do Estado Social ao Estado Liberal". Tema amplamente discutido na Semana da Liberdade de 2013 que tem ainda mais pano para manga para discussão em um ano de eleições.

Inscrições: http://www.eventick.com.br/cicloslib

Você que estará em Maceió no dia 14 de Fevereiro ás 19 horas não pode perderá perder uma oportunidade como essa.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

QUER SABER A DIFERENÇA ENTRE INVASÃO E ROLEZINHO? NÃO PERGUNTE AO "PIG"

[POR JANER CRISTALDO]

OS "JOVENS" E OS “EVENTOS” 


Leio na Folha de São Paulo de hoje:

ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS RELATA PREJUÍZOS E MEDO DE CONSUMIDORES COMEVENTOS

Alshop quer que o governo se reúna com líderes e negocie o fim dos eventos, que já ocorrem Em todo o país. Como os eventos deixaram as fronteiras de São Paulo, a associação teme o Aumento dos prejuízos. Os centros de compras têm optado por fechar as portas para impedir a realização dos "rolezinhos".
Na avaliação da associação, os eventos também levam insegurança e perturbam os consumidores.
Os jovens que promovem os eventos pelas redes sociais dizem que só querem se divertir, dançar, namorar e passear dentro das instalações.
"Vamos entrar em contato com a Presidência [da República] para tentar uma reunião. A Dilma [Rousseff], que chamou as lideranças das manifestações do ano passado, tem de chamar as lideranças desses eventos também", diz Nabil Sahyoun, presidente da Alshop.
Após ação policial em um "rolezinho" no shopping Metrô Itaquera, no começo do mês, com bombas de gás e balas de borracha, movimentos sociais como o dos sem-teto passaram a apoiar e a promoverem também eventos dentro de centros de compra.
 

Em apenas uma reportagem, o jornal repete sete vezes a palavra eventos. A rigor, está correta. Evento é algo que acontece, tanto um comício como um jogo de futebol. A própria Folha organiza eventos em seu teatro no shopping Higienópolis. Mas o que está acontecendo, antes de ser evento, é baderna, invasão de um espaço público. 

Não sei se o leitor notou, mas quando a polícia sobe o morro em busca de drogas ou traficantes, os jornais não dizem em suas manchetes que a polícia busca drogas ou traficantes. Mas que a polícia invadiu a favela. Como invadiu? Favela – perdão, comunidade – é por acaso território estrangeiro, área diplomática, onde a polícia nacional não pode entrar? A polícia está exercendo seu dever de combater o crime, nada mais que isso. No entanto, pelo jornais, a polícia invade.

Diga-se o mesmo das invasões do MST. Não são invasões. São ocupações. Invasão é palavra feia, até parece crime. Ocupação soa melhor. Soa até como um direito.

A própria palavra rolezinho é safada. O diminutivo dáá a aparência de algo banal, inocente, quase simpático. Ninguém promove uma baderna, principalmente os baderneiros. Dar um role foi expressão que significava dar um giro, um passeio. De rolê a rolezinho foi um passo.

Mas parece que a palavrinha que já se desgastou. Melhor eventos. E quem são os responsáveis pelos “eventos”? Os “jovens”, é claro. Você não vai chamar um jovem de invasor ou baderneiro. Jovem não faz isso. Invasão e baderna são palavras mais adequadas a adultos. Nem nisto a imprensa nossa é original. Na França, não são os árabes que queimam carros. Mas “les jeunes”.

O ataque a shoppings era previsível. É o local ideal para destilar o ressentimento das periferias. Criou-se a imagem de templos de consumo, como se consumo fosse pecado ou crime, ainda mais em um governo que facilita o crédito para que até mesmo os “excluídos” – outro eufemismo dos bons - tenham carro próprio. 

De cambulhada, ressuscitou uma palavrinha já soterrada, pela história. "Alerta, alerta, alerta à burguesia. Ou deixa o rolezinho ou vai ter ato todo dia". "Ei, burguês, a culpa é de vocês". Nos estertores do século passado, os petistas ainda cantavam:

Ai, quem diria? Ai, quem diria?
O proletário derrotando a burguesia


A burguesia fede
fede
fede
 

Mais um pouco e chegamos no século passado.

Tampouco a idéia de hostilizar shoppings é nova. Talvez ninguém mais lembre, mas nasceu em São Paulo. O “evento” ocorreu em 2011, quando os “jovens” promoveram uma churrascada frente ao shopping Higienópolis. Higienópolis – ou Idischienópolis, como preferem certas línguas – é um dos bons bairros para se viver em São Paulo. Há quem diga que é o melhor. Não é exatamente meu bairro ideal. Arquitetura vertical me desagrada, achata muito o ser humano. Prefiro aquelas cidades baixas, tipo Paris, Madri ou Lisboa. Mas não me queixo do pedaço. Tem cerca de 35 mil habitantes, é relativamente calmo e oferece pelo menos uma meia centena de restaurantes abordáveis.

A quinze minutos a pé de onde moro, há uma praça agradável, a Vilaboim, onde geralmente costumo almoçar. Em apenas uma quadra, tem uns dez ou mais restaurantes com cozinha para todos os paladares: francesa, japonesa, alemã, italiana, árabe, mexicana, brasileira e tem também uma coisa ianque que serve sanduíches tão ao gosto de quem gosta de comer mal. É o que em Paris se chamaria de village, uma espécie de ilha nesta cidade desvairada.

Surgiu naqueles dias uma polêmica que assumiu dimensões nacionais. Pretende-se – ou se pretendia – criar uma estação de metrô na avenida Angélica, principal artéria do bairro. Um grupo de higienopolitanos fez um manifesto contra a estação. O governo recuou e a transferiu para mais adiante. Por que não se quer uma estação de metrô no bairro? Porque bocas de metrô atraem camelôs, mendigos e mesmo assaltantes.

Há dois metrôs a uns 500 metros de distância de onde moro. Um deles, o Santa Cecília, até poucos anos atrás, era um pátio de milagres, com dezenas de mendigos atirados na calçada, fedendo a urina e fezes. Impediam até mesmo a limpeza da praça. Quando chegavam os carros da Prefeitura, defensores dos tais de direitos humanos é o que não faltava para se jogar na frente das mangueiras de água e impedir a limpeza.

Na ocasião, cheguei a protestar junto a Prefeitura. O alcaide era o Maluf. Recebi minha carta de volta, com mais de uma dezena de pareceres e carimbos de diversas repartições e a conclusão final: que qualquer solução era inviável. A Prefeitura acabou encontrando um remendo, entregou o espaço aos camelôs. Que fizeram o que a polícia não conseguiu: expulsaram os molambentos do pedaço. Mas tomaram conta da praça. Quanto ao cidadão que paga honestamente IPTU, este foi expulso do largo.

Alguns palhaços planejaram um churrasco de protesto em frente ao shopping Higienópolis, que depois teria sido transferido para a praça Vilaboim. (Sempre em lugares agradáveis, onde quem trabalha e ganha honestamente seu sustento vai espairecer). A baderna ocorreu finalmente frente ao shopping, interditando a avenida Higienópolis. A alegação era que os residentes do bairro não queriam pessoas pobres por perto. No fundo, petistas que queriam desgastar o governo estadual.

Eram as viúvas do Kremlin que queriam ressuscitar em meu bairro a finada luta de classes. Prova disto foi a declaração do cacique do partido. Disse Lula na ocasião: “Eu acho um absurdo, porque isso demonstra um preconceito enorme contra o povo que anda de transporte coletivo neste País”. O petista acusou os moradores que protestaram contra o metrô de tentar impedir a circulação de pobres no bairro de alto padrão. “Sinceramente, não posso conceber que uma pessoa que estudou e tem posses seja tão preconceituosa e queira evitar que as pessoas mais humildes possam transitar no bairro onde mora”.

Como se algum dia, algum pobre, negro ou mendigo fossem proibidos de circular no bairro. O PT é exímio em criar argumentos inexistentes para melhor atacá-los. 

Não vai demorar muito para que os “jovens” promovam um “evento” no shopping Higienópolis. Aliás, me espanta que ainda não o tenham feito. Nem só a imprensa, mas também as também as autoridades têm sido lenientes. Não se pode pode proibir reuniões ou a livre expressão dos “jovens”.

Mas baderna, invasão, pode sim senhor. Por isso os jornais estão procurando – com a Folha à frente – dar novos nomes a coisas antigas. Ainda há pouco, eu parafraseava o Discurso da Desigualdade, de Rousseau: 

O primeiro homem que deitou na calçada e disse ser isto um direito seu e encontrou pessoas que acreditaram nele foi o fundador da desordem urbana. Daí vieram muitos assaltos e roubos, insegurança social e lixo humano, que poderiam ter sido evitados se alguém tivesse arrancado fora os colchões e papéis que lhes servem de cama e alertado para que ninguém aceitasse este impostor. Não podemos esquecer que as ruas pertencem a todos nós e a cidade também. 

A batalha foi perdida no primeiro dia em que as autoridades deixaram um único homem morar na rua, como se rua residência fosse. Os “eventos” vão se espalhar pelos grandes centros e com eles o cidadão urbano terá de conviver.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

O PRESIDENTE, O EXAME E A DESORDEM.

*Por Pedro Cabral

Vejam só, Amigos,
Nosso Presidente vem a público defender o EXO com unhas e dentes e para tanto invoca a velha falácia de que é esse exame que vai garantir a qualidade dos advogados no mercado...
Considero isso um acinte à inteligência das pessoas, um verdadeiro desrespeito à sociedade!
Primeiro, porque é mais do que sabido que, do ponto de vista pedagógico, provas e testes têm eficácia avaliativa extremamente limitada, além de, não raro, penalizarem quem está se submetendo a eles pelos erros e imperícias do próprio avaliador, que nem sempre é feliz na eleição do método ou dos critérios avaliativos.
Estou em sala de aula todos os dias, em contato direto com os jovens estudantes. Sua estrutura de raciocínio é outra, sua forma de pensar e encarar o mundo acompanha a mudança das relações sociais mediadas pela tecnologia e influenciada pelas hiperinformação.
Esses jovens, habilíssimos e totalmente adaptados ao novo ambiente global, estão sendo avaliados por pessoas que tiveram sua formação num tempo em que o máximo da tecnologia era a máquina de datilografia e a atualização didática era, na mais feliz das hipóteses, anual!
Esses jovens estão sendo avaliados por gente que mal sabe operar o próprio telefone celular!
E aí, quem é o incapaz?
Segundo, tal manifestação do Presidente é um desrespeito por querer fazer a sociedade crer que um exame, no começo da carreira, determinará a qualidade do advogado por toda a sua vida profissional, tal como se irradiasse seus efeitos (questionáveis) para o futuro de forma indeterminada.
A profissão de advogado, ele sabe bem, demanda habilidades e saberes para lá dos aferíveis em testes; demandam características pessoais e inteligência emocional que só o exercício da própria profissão é capaz de ensejar.
A pessoa não se transforma em advogado numa manhã de prova!
Terceiro, é acintosa a sua argumentação porque contraria o mínimo de bom senso, já que, segundo ele, o Presidente, a qualidade da advocacia seria atingida por meio da regulação do mercado educacional, da diminuição da concorrência entre as faculdades e da reserva de mercado da advocacia, o que é simplesmente absurdo!
Qualidade de serviço é uma categoria sob o domínio da economia, não está no campo de império das meras opiniões. Sei que ninguém tem obrigação de entender de economia, mas, se vai falar de algo sob o seu domínio, tem que ter a RESPONSABILIDADE MÍNIMA DE ESTUDAR SOBRE O ASSUNTO.
E não precisa ser experto na área para saber que o estímulo à qualidade e à inovação é tanto maior quanto maior for a concorrência e que políticas protecionistas acabam gerando distorções mercadológicas que desembocam na queda da qualidade de serviços e produtos (vide cases da indústria automobilística e da telefonia...).
Senhor Presidente,
Vamos parar de ignorar os verdadeiros fatores pertinentes à qualidade na advocacia.
Com a reserva de mercado imposta pelo aparato legal da OAB a qualidade sempre ficará em segundo plano e o mercado sempre será dominado pelos medalhões da política de classe.
A OAB parou na idade média, comporta-se como uma guilda monopolista e hermética que atende a interesses pessoais inconfessáveis.
Continuar dizendo que o exame de Ordem é instrumento da OAB no zelo da qualidade da advocacia a bem da sociedade; ou é cinismo de quem se aproveita da reserva de mercado; ou é arrogância daqueles que se julgam acima das outras pessoas pelo simples fato de possuir uma carteira da Ordem.
O EXO massacra nossos jovens e é instrumento do monopólio da profissão.
Ponhamos um fim nesta farsa que é o Exame de Ordem!

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Acemoglu e Robinson não tão otimistas em relação ao futuro chinês ser necessariamente de inclusão política por causa da ascensão econômica


"THE IRRESISTIBLE CHARM OF AUTHORITARIAN GROWTH

Dai Guofang recognized the coming urban boom in China early on. New highways, business centers, residences, and skyscrapers were sprawling everywhere around China in the 1990s, and Dai thought this growth would only pick up speed in the next decade. He reasoned that his company, Jingsu Tieben Iron and Steel, could capture a large market as a low-cost producer, especially compared with the inefficient state-owned steel factories. Dai planned to build a true steel giant, and with support from the local party bosses in Changzhou, he started building in 2003. By March 2004, however, the project had been stopped by order of the Chinese Communist Party in Beijing, and Dai was arrested for reasons never clearly articulated. The authorities may have presumed that they would find some incriminating evidence in Dai’s accounts. In the event, he spent the next five years in jail and home detention, and was found guilty on a minor charge in 2009. His real crime was to start a large project that would compete with state sponsored companies and do so without the approval of the higher-ups in the Communist Party. This was certainly the lesson that others drew from the case.

The Communist Party’s reaction to entrepreneurs such as Dai should not be a surprise. Chen Yun, one of Deng Xiaoping’s closest associates and arguably the major architect behind the early market reforms, summarized the views of most party cadres with a “bird in a cage” analogy for the economy: China’s economy was the bird; the party’s control, the cage, had to be enlarged to make the bird healthier and more dynamic, but it could not be unlocked or removed, lest the bird fly away. Jiang Zemin, shortly after becoming general secretary of the Communist Party in 1989, the most powerful position in China, went even further and summarized the party’s suspicion of entrepreneurs by characterizing them as “self-employed traders and peddlers [who] cheat, embezzle, bribe and evade taxation.” Throughout the 1990s, even as foreign investment was pouring into China and state-owned enterprises were encouraged to expand, private entrepreneurship was greeted with suspicion, and many entrepreneurs were expropriated or even jailed. Jiang Zemin’s view of entrepreneurs, though in relative decline, is still widespread in China. In the words of a Chinese economist, “Big state companies can get involved in huge projects. But when private companies do so, especially in competition with the state, then trouble comes from every corners [sic].”

While scores of private companies are now profitably operating in China, many elements of the economy are still under the party’s command and protection. Journalist Richard McGregor reports that on the desk of the head of each of the biggest state companies in China stands a red phone. When it rings, it is the party calling with orders on what the company should do, where it should invest, and what its targets will be. These giant companies are still under the command of the party, a fact we are reminded of when the party decides to shuffle their chief executives, fire them, or promote them, with little explanation.

These stories of course do not deny that China has made great strides toward inclusive economic institutions, strides that underpin its spectacular growth rates over the past thirty years. Most entrepreneurs have some security, not least because they cultivate the support of local cadres and Communist Party elites in Beijing. Most state-owned enterprises seek profits and compete in international markets. This is a radical change from the China of Mao. As we saw in the previous chapter, China was first able to grow because under Deng Xiaoping there were radical reforms away from the most extractive economic institutions and toward inclusive economic institutions. Growth has continued as Chinese economic institutions have been on a path toward greater inclusiveness, albeit at a slow pace. China is also greatly benefiting from its large supply of cheap labor and its access to foreign markets, capital, and technologies.

Even if Chinese economic institutions are incomparably more inclusive today than three decades ago, the Chinese experience is an example of growth under extractive political institutions. Despite the recent emphasis in China on innovation and technology, Chinese growth is based on the adoption of existing technologies and rapid investment, not creative destruction. An important aspect of this is that property rights are not entirely secure in China. Every now and then, just like Dai, some entrepreneurs are expropriated. Labor mobility is tightly regulated, and the most basic of property rights, the right to sell one’s own labor in the way one wishes, is still highly imperfect. The extent to which economic institutions are still far from being truly inclusive is illustrated by the fact that only a few businessmen and -women would even venture into any activity without the support of the local party cadre or, even more important, of Beijing. The connection between business and the party is highly lucrative for both. Businesses supported by the party receive contracts on favorable terms, can evict ordinary people to expropriate their land, and violate laws and regulations with impunity. Those who stand in the path of this business plan will be trampled and can even be jailed or murdered.

The all-too-present weight of the Communist Party and extractive institutions in China remind us of the many similarities between Soviet growth in the 1950s and ’60s and Chinese growth today, though there are also notable differences. The Soviet Union achieved growth under extractive economic institutions and extractive political institutions because it forcibly allocated resources toward industry under a centralized command structure, particularly armaments and heavy industry. Such growth was feasible partly because there was a lot of catching up to be done. Growth under extractive institutions is easier when creative destruction is not a necessity. Chinese economic institutions are certainly more inclusive than those in the Soviet Union, but China’s political institutions are still extractive. The Communist Party is all-powerful in China and controls the entire state bureaucracy, the armed forces, the media, and large parts of the economy. Chinese people have few political freedoms and very little participation in the political process.

Many have long believed that growth in China would bring democracy and greater pluralism. There was a real sense in 1989 that the Tiananmen Square demonstrations would lead to greater opening and perhaps even the collapse of the communist regime. But tanks were unleashed on the demonstrators, and instead of a peaceful revolution, history books now call it the Tiananmen Square Massacre. In many ways, Chinese political institutions became more extractive in the aftermath of Tiananmen; reformers such as Zhao Ziyang, who as general secretary of the Communist Party lent his support to the students in Tiananmen Square, were purged, and the party clamped down on civil liberties and press freedom with greater zeal. Zhao Ziyang was put under house arrest for more than fifteen years, and his public record was gradually erased, so that he would not be even a symbol for those who supported political change.

Today the party’s control over the media, including the Internet, is unprecedented. Much of this is achieved through self-censorship: media outlets know that they should not mention Zhao Ziyang or Liu Xiaobo, the government critic demanding greater democratization, who is still languishing in prison even after he was awarded the Nobel Peace Prize. Self-censorship is supported by an Orwellian apparatus that can monitor conversations and communications, close Web sites and newspapers, and even selectively block access to individual news stories on the Internet. All of this was on display when news about corruption charges against the son of the general secretary of the party since 2002, Hu Jintao, broke out in 2009. The party’s apparatus immediately sprang into action and was not only able to prevent Chinese media from covering the case but also managed to selectively block stories about the case on the New York Times and Financial Times Web sites.

Because of the party’s control over economic institutions, the extent of creative destruction is heavily curtailed, and it will remain so until there is radical reform in political institutions. Just as in the Soviet Union, the Chinese experience of growth under extractive political institutions is greatly facilitated because there is a lot of catching up to do. Income per capita in China is still a fraction of that in the United States and Western Europe. Of course, Chinese growth is considerably more diversified than Soviet growth; it doesn’t rely on only armaments or heavy industry, and Chinese entrepreneurs are showing a lot of ingenuity. All the same, this growth will run out of steam unless extractive political institutions make way for inclusive institutions. As long as political institutions remain extractive, growth will be inherently limited, as it has been in all other similar cases. 

The Chinese experience does raise several interesting questions about the future of Chinese growth and, more important, the desirability and viability of authoritarian growth. Such growth has become a popular alternative to the “Washington consensus,” which emphasizes the importance of market and trade liberalization and certain forms of institutional reform for kick-starting economic growth in many less developed parts of the world. While part of the appeal of authoritarian growth comes as a reaction to the Washington consensus, perhaps its greater charm—certainly to the rulers presiding over extractive institutions—is that it gives them free rein in maintaining and even strengthening their hold on power and legitimizes their extraction.

As our theory highlights, particularly in societies that have undergone some degree of state centralization, this type of growth under extractive institutions is possible and may even be the most likely scenario for many nations, ranging from Cambodia and Vietnam to Burundi, Ethiopia, and Rwanda. But it also implies that like all examples of growth under extractive political institutions, it will not be sustained. 

In the case of China, the growth process based on catchup, import of foreign technology, and export of low-end manufacturing products is likely to continue for a while. Nevertheless, Chinese growth is also likely to come to an end, particularly once China reaches the standards of living level of a middle-income country. The most likely scenario may be for the Chinese Communist Party and the increasingly powerful Chinese economic elite to manage to maintain their very tight grip on power in the next several decades. In this case, history and our theory suggest that growth with creative destruction and true innovation will not arrive, and the spectacular growth rates in China will slowly evaporate. But this outcome is far from preordained; it can be avoided if China transitions to inclusive political institutions before its growth under extractive institutions reaches its limit. Nevertheless there is little reason to expect that a transition in China toward more inclusive political institutions is likely or that it will take place automatically and painlessly.

Even some voices within the Chinese Communist Party are recognizing the dangers on the road ahead and are throwing around the idea that political reform—that is, a transition to more inclusive political institutions, to use our terminology—is necessary. The powerful premier Wen Jiabao has recently warned of the danger that economic growth will be hampered unless political reform gets under way. We think Wen’s analysis is prescient, even if some people doubt his sincerity. But many in the West do not agree with Wen’s pronouncements. To them, China reveals an alternative path to sustained economic growth, one under authoritarianism rather than inclusive economic and political institutions. But they are wrong. We have already seen the important salient roots of Chinese success: a radical change in economic institutions away from rigidly communist ones and toward institutions that provide incentives to increase productivity and to trade. Looked at from this perspective, there is nothing fundamentally different about China’s experience relative to that of countries that have managed to take steps away from extractive and toward inclusive economic institutions, even when this takes place under extractive political institutions, as in the Chinese case. China has thus achieved economic growth not thanks to its extractive political institutions, but despite them: its successful growth experience over the last three decades is due to a radical shift away from extractive economic institutions and toward significantly more inclusive economic institutions, which was made more difficult, not easier, by the presence of highly authoritarian, extractive political institutions.

A DIFFERENT TYPE of endorsement of authoritarian growth recognizes its unattractive nature but claims that authoritarianism is just a passing stage. This idea goes back to one of the classical theories of political sociology, the theory of modernization, formulated by Seymour Martin Lipset. Modernization theory maintains that all societies, as they grow, are headed toward a more modern, developed, and civilized existence, and in particular toward democracy. Many followers of modernization theory also claim that, like democracy, inclusive institutions will emerge as a by-product of the growth process. Moreover, even though democracy is not the same as inclusive political institutions, regular elections and relatively unencumbered political competition are likely to bring forth the development of inclusive political institutions. Different versions of modernization theory also claim that an educated workforce will naturally lead to democracy and better institutions. In a somewhat postmodern version of modernization theory, New York Times columnist Thomas Friedman went so far as to suggest that once a country got enough McDonald’s restaurants, democracy and institutions were bound to follow. All this paints an optimistic picture. Over the past sixty years, most countries, even many of those with extractive institutions, have experienced some growth, and most have witnessed notable increases in the educational attainment of their workforces. So, as their incomes and educational levels continue to rise, one way or another, all other good things, such as democracy, human rights, civil liberties, and secure property rights, should follow.

Modernization theory has a wide following both within and outside academia. Recent U.S. attitudes toward China, for example, have been shaped by this theory. George H. W. Bush summarized U.S. policy toward Chinese democracy as “Trade freely with China and time is on our side.” The idea was that as China traded freely with the West, it would grow, and that growth would bring democracy and better institutions in China, as modernization theory predicted. Yet the rapid increase in U.S.-China trade since the mid-1980s has done little for Chinese democracy, and the even closer integration that is likely to follow during the next decade will do equally little.

The attitudes of many about the future of Iraqi society and democracy in the aftermath of the U.S.-led invasion were similarly optimistic because of modernization theory. Despite its disastrous economic performance under Saddam Hussein’s regime, Iraq was not as poor in 2002 as many sub-Saharan African nations, and it had a comparatively well-educated population, so it was believed to be ripe ground for the development of democracy and civil liberties, and perhaps even what we would describe as pluralism. These hopes were quickly dashed as chaos and civil war descended upon Iraqi society.

Modernization theory is both incorrect and unhelpful for thinking about how to confront the major problems of extractive institutions in failing nations. The strongest piece of evidence in favor of modernization theory is that rich nations are the ones that have democratic regimes, respect civil and human rights, and enjoy functioning markets and generally inclusive economic institutions. Yet interpreting this association as supporting modernization theory ignores the major effect of inclusive economic and political institutions on economic growth. As we have argued throughout this book, it is the societies with inclusive institutions that have grown over the past three hundred years and have become relatively rich today. That this accounts for what we see around us is shown clearly if we look at the facts slightly differently: while nations that have built inclusive economic and political institutions over the last several centuries have achieved sustained economic growth, authoritarian regimes that have grown more rapidly over the past sixty or one hundred years, contrary to what Lipset’s modernization theory would claim, have not become more democratic. And this is in fact not surprising. Growth under extractive institutions is possible precisely because it doesn’t necessarily or automatically imply the demise of these very institutions. In fact, it is often generated because those in control of the extractive institutions view economic growth as not a threat but a support to their regime, as the Chinese Communist Party has done since the 1980s. It is also not surprising that growth generated by increases in the value of the natural resources of a nation, such as in Gabon, Russia, Saudi Arabia, and Venezuela, is unlikely to lead to a fundamental transformation of these authoritarian regimes toward inclusive institutions.

The historical record is even less generous to modernization theory. Many relatively prosperous nations have succumbed to and supported repressive dictatorships and extractive institutions. Both Germany and Japan were among the richest and most industrialized nations in the world in the first half of the twentieth century, and had comparatively well-educated citizens. This did not prevent the rise of the National Socialist Party in Germany or a militaristic regime intent on territorial expansion via war in Japan—making both political and economic institutions take a sharp turn toward extractive institutions. Argentina was also one of the richest countries in the world in the nineteenth century, as rich as or even richer than Britain, because it was the beneficiary of the worldwide resource boom; it also had the most educated population in Latin America. But democracy and pluralism were no more successful, and were arguably less successful, in Argentina  than in much of the rest of Latin America. One coup followed another and even democratically elected leaders acted as rapacious dictators. Even more recently there has been little progress toward inclusive economic institutions and  twenty-first-century Argentinian governments can still expropriate their citizens’ wealth with impunity.

All of this highlights several important ideas. First, growth under authoritarian, extractive political institutions in China, though likely to continue for a while yet, will not translate into sustained growth, supported by truly inclusive economic institutions and creative destruction. Second, contrary to the claims of modernization theory, we should not count on authoritarian growth leading to democracy or inclusive political institutions. China, Russia, and several other authoritarian regimes currently experiencing some growth are likely to reach the limits of extractive growth before they transform their political institutions in a more inclusive direction—and in fact, probably before there is any desire among the elite for such changes or any strong opposition forcing them to do so. Third, authoritarian growth is neither desirable nor viable in the long run, and thus should not receive the endorsement of the international community as a template for nations in Latin America, Asia, and sub-Saharan Africa, even if it is a path that many nations will choose precisely because it is sometimes consistent with the interests of the economic and political elites dominating them."

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Anomia e Anarcocapitalismo

[entre aspas o início do livro "A lei e a Ordem", de Ralf Dahrendorf, da série Cadernos Liberais]

"Em Berlim, em fins de abril de 1945, os sinais de decomposição eram inconfundíveis. Em nossa calma rua de subúrbio, eu não era o único que estivera se escondendo durante semanas, num tipo de prisão domiciliar voluntária. Na casa ao lado, um jovem em visita a parentes, a caminho de sua unidade do exército, havia prolongado sua estada por tempo indeterminado, à espera do fim. Agora, a situação estava mudando. Do outro lado da rua, oficiais da SS não mais entravam e saíam da casa da linda viúva e de suas filhas; em breve, os lençóis seriam pendurados nas janelas, indicando a rendição aos oficiais das forças de ocupação. Outros tinham mais dificuldades em se adaptar. O militar aposentado da casa um pouco mais abaixo colocava munição em sua arma para matar a esposa e, em seguida, suicidar-se, pois o casal não poderia suportar  momento de vergonha para a nação. Em outras partes, disparavam-se tiros de forma mais arbitrária. Um jovem fanático feria um líder da juventude hitlerista, por este haver ousado sugerir que Hitler conduzira a Alemanha à desgraça. Será que o Fuehrer ainda estava vivo? Tornou-se subitamente claro que não restava mais nenhuma autoridade, absolutamente nenhuma.

Começaram os boatos. Os armazéns militares no bosque ao lado estavam desertos! Seria verdade? Fui verificar, junto com o jovem da casa ao lado, e descobrimos os armazéns sem qualquer sinal de guardas e ocupantes. Agarramos uma bandeja com mais de vinte quilos de carne fresca e a carregamos para casa, onde minha mãe apressou-se em cozinha-la, no porão, no caldeirão de ferver roupas. As lojas ao redor da estação vizinha ao metrô haviam sido abandonadas! Quando lá cheguei, dúzias de pessoas, talvez centenas, desmontavam balcões e prateleiras; as mercadorias existentes já haviam sido levadas. A única exceção era a livraria, onde alguns conhecedores faziam suas escolhas. Ainda tenho comigo os cinco pequenos volumes de poesia romântica que adquiri naquela ocasião. Adquiri? Todos levavam para casas sacolas e malas repletas de coisas roubadas. Roubadas? “Levadas” talvez seja mais correto, pois mesmo a palavra “furto” parecia haver perdido seu significado.

Foi então que os primeiros oficiais russos apareceram em nossa rua, fazendo-nos lembrar que novas autoridades já se aproximavam. Eles iniciaram seu domínio da mesma forma que os antigos terminaram o deles, com um vasto alarde de atos arbitrários de violência e, muito ocasionalmente, também de atos de solidariedade. Quando meu professor de História, um antinazista de convicções prussianas, abriu a porta de sua casa, foi simplesmente baleado e morto por um soldado russo. Uma senhora idosa, a ser interrogada por um soldado montado a cavalo sobre qual a razão de ela estar chorando, respondeu que o outro soldado acabara de lhe roubar a bicicleta, e o russo, para grande espanto da boquiaberta senhora, desceu e ofereceu as rédeas, dizendo-lhe calmamente que levasse o cavalo no lugar da bicicleta. A guerra de todos contra todos era também um estado de compaixão espontânea. E, é claro, nenhuma das situações perdurou. O momento supremo e horrível da falta de leis não passava de uma interrupção breve de respiração, entre dois regimes cuja respiração pesada se fazia sentir de forma similar sobre as espinhas dobradas de seus súditos. Como o êxtase amedrontador da revolução, o momento passou. Enquanto as leis absolutas de ontem tornavam-se a injustiça absoluta do amanhã – e a injustiça de ontem, as leis do amanhã –, houve  uma breve pausa de anomia, não mais do que poucos dias, acrescidos de algumas semanas em cada lado: primeiro para se desmontar e, depois, então, para se restabelecer as normas.”

Como eu sei que haverá quem ignore os dois primeiros parágrafos para, baseando-se somente no terceiro, vir dizer “tá vendo que o problema é o Estado?”, devo lembrar que se houve, realmente, muitos problemas com os Governos Nazista e Soviético, devemos lembrar que na porção Ocidental da Alemanha NÃO foi, em absoluto, essa a tônica e que o objetivo do livro de Ralf Dahrendorf é, justamente, ressaltar o perigo da Anomia.


Anomia, termo criado por Durkheim, é composta por “nomos” [lei], somado à partícula negativa “a”, e o contexto em que Durkheim o utilizou torna-o bem sutil, qual seja, em seu livro sobre o suicídio, no qual tenta indicar a relação entre “falta de chão” ou “desvios do padrão normativo social” e a desintegração do suicida. Especificamente no espectro político a anomia remete à desintegração social que advém do enfraquecimento das instituições que alicerçam a sociedade mesma e que pode, então, levar a tiranias. E, aqui, entra a discussão sobre a viabilidade do anarcocapitalismo em algum lugar específico enquanto AINDA estamos em um mundo em que existem Estados autoritários e nem um pouco preocupados com as liberdades individuais, por exemplo [e, sim, há Estados que primam por uma organização social o mais harmônica possível, pela defesa do mais fraco ante o mais forte, enfim, pela distribuição equânime da justiça e dos direitos].

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Por Direito Penal que proteja o criminoso em vez de proteger a vítima? É isso mesmo,produção?



Olhem a conversa do cidadão..."as prisões são criminogÊnicas" "prisão não diminui criminalidade", argumentos enviesados pois a intenção primeira do Direito Penal NÃO é corrigir/transformar o criminoso, isso é balela, a função primeira do Direito Penal é [ou deveria ser] de proteção ao direito das VÍTIMAS.  Essas conversas de que o criminoso "ao sair encontra as mesmas situações adversas que o levaram a delinquir" [se assim fosse, a maioria de nossa população pobre seria criminosa E não haveria criminosos "bem de vida"]" e de que a culpa maior é da sociedade por tratar o egresso como potencial reincidente FORÇANDO-O a voltar a delinquir [ou seja, mais uma vez desprezando os que, sim, se redimem] é simplesmente ABJETA e trata de aliviar a responsabilidade do réu por seus atos para colocá-la na sociedade. Isso de que sem uma sociedade justa [ou seja, numa em que não haja desigualdades] o Direito Penal não pode se voltar positivamente contra o crime é criminologia/sociologia BARATA, no máximo um marxismo vulgar aplicado ao Direito Penal. E, repito, é achar que a pobreza, por si, gera a criminalidade [ou seja, o suposto defensor dos pobres é o primeiro a ter preconceito contra os mesmos... ou um pobre é um CRIMINOSO EM POTENCIAL??]. O problema todo é, realmente, um Direito Penal que se importe precipuamente com o CRIMINOSO - em detrimento da vítima. Eu, realmente, não consegui assistir nem sete minutos do vídeo, faltou estômago. Quem conseguir,por favor deixe no comentários suas impressões ou, sei lá, digam se, por acaso, o ~Doutor~ conseguiu dar alguma bola dentro.

A Esquerda Revolucionária

*Por Cesar Ailson Barros

A esquerda revolucionária comunga de alguns ideais pró-liberdade somente "pro forma". Eles adotam políticas pró-gays, pró-mulheres etc., só da boca pra fora, o que eles querem é PODER. Uma vez conquistado o poder, FODAM-SE as minorias, como a história bem ensinou.


Resumo: os conservadores são, ao menos, honestos em suas intenções e convicções. Revolucionários? Querem apenas angariar a simpatia dos idiotas úteis e, uma vez conseguido o poder, estes serão os primeiros a serem descartados. Não precisamos nos unir com a esquerda revolucionária, precisamos DESMASCARÁ-LA!

sábado, 7 de dezembro de 2013

Diogo Costa FTW


"Por boa parte do tempo em que morei em Washington, da janela do meu apartamento eu via a imagem abaixo.


Uma casa de dois andares pressionada por dois gorilas de prédios. A construtora dos prédios havia tomado todo o quarteirão, menos aquela casa, que ali permanecia excêntrica e anacrônica. Fiquei curioso. Por que só aquela construção não havia sido demolida para dar espaço a novos projetos milionários? O dono de uma loja de conveniência do outro lado da rua me deu a resposta: por causa do direito à propriedade privada. A construtora que comprou todos os imóveis do quarteirão não conseguiu convencer um proprietário específico a se desfazer do seu. Nem os US$2 milhões que ela supostamente ofereceu conseguiram derrubar o direito do dono.

Difícil imaginar o motivo da recusa. Aquele era um trecho antes habitado quase que exclusivamente por pessoas de baixa renda. Não deve ter sido difícil fazer uma proposta que parecesse irrecusável a cada morador. Por que apenas um sujeito resistiu? Queria dizer que era por um passado romântico como o do velhinho do UP. Mas a coisa foi mais ordinária. Uns me disseram que ele pretendia abrir um negócio. Outros, que estava apostando na valorização futura do seu imóvel. 

O bonito da história é que não importa o motivo. Ele não teve que se justificar perante um tribunal ou um conselho comunitário. Não teve que demonstrar como a preservação da sua casa geraria externalidades positivas para o resto da cidade. Bastou dizer "não, obrigado". A propriedade privada lhe serviu de escudo. Nem todo o poder econômico foi capaz de retirar a casa do seu dono. E lá a casa se mantém: feia, desperdiçada, debochada, mas de pé como um dedo do meio aos que quiseram destruí-la.

Iniciativa privada não é a mesma coisa que propriedade privada. A sua propriedade serve de barreira às ambições invasivas da minha iniciativa. O escritor G.K. Chesterton sabia disso. Ele escreveu em The Outline of Sanity de 1927 que "um batedor de carteiras é obviamente um fomentador da iniciativa privada. Mas seria talvez um exagero dizer que um batedor de carteiras é um fomentador da propriedade privada."

De batedores de carteira em 1927 para Eike Batista em 2012. No ano passado, o município de São João da Barra, RJ começou a desapropriação de 401 propriedades (número oficial) numa área de 70 milhões de metros quadrados. Famílias e fazendas deveriam ser removidas para que o terreno fosse ocupado pelos empreendimentos do grupo EBX. Peço que vejam esse vídeo (4:19) mostrando o processo de remoção:

No otimismo de um ano atrás, o sujeito responsável pelo processo de desapropriação afirmava que a instalação da EBX traria benefícios para os agricultores e para seus filhos — o conhecido argumento de que para se fritar uma omelete é preciso antes quebrar alguns ovos. E agora, tantos ovos quebrados e nem vai haver óleo para fritar a omelete.

A apresentadora do telejornal do vídeo ainda apresenta o problema como um dilema entre "produtores rurais que vivem ali" e o "desenvolvimento batendo à porta". Um verbo mais apropriado seria "arrombando". Bater à porta é o costume de uma civilização que entende os limites da propriedade privada, de visitantes que esperam pelo convite do dono da casa para poderem entrar. Onde se bate à porta, empresas têm de negociar com os proprietários, não com o governo do estado. Onde se bate à porta, a polícia age em proteção à nossa propriedade, não a serviço de quem paga mais. Onde se bate à porta, uma única casa pode ser a exceção aos mais magníficos projetos de construção civil. Onde se bate à porta não se batem carteiras.

Políticos prometem cestas e bolsas para os pobres; prometeram "auxílio-produção" aos desapropriados. Mas negam aos pobres exatamente aquilo que pode fazer com que eles não dependam mais de cestas nem de bolsas: o direito de serem donos das suas coisas. Em vez disso, os pobres permanecem dependentes de favores na época de eleições, de decisões políticas tomadas em gabinetes fechados, da boa vontade do judiciário e de deliberações intermináveis travadas em conselhos comunitários.

No vídeo, o Sr. Manoel Toledo faz (2m30) um comovente depoimento de dignidade através da produção: "a única coisa que eu não vou aceitar é sacolão de comida, que eu nunca precisei de sacolão de comida de ninguém".  Dar ao pobre o direito de ser dono de suas coisas é lhe conferir o direito de não ser dominado, chantageado. "Os direitos de propriedade podem munir uma pessoa com segurança pessoal, escreve John Tomasi em Free Market Fairness, "cidadãos com esses direitos sabem que eles podem se agarrar a alguma coisa que não pode ser tirada deles."

Ao investigar as consequências econômicas da falta de direito de propriedade entre as populações mais pobres do continente, Hernando de Soto se projetou como o mais influente economista sul-americano da sua geração. Só nas terras que os latino-americanos possuem de fato, mas não de direito, De Soto descobriu que os pobres da América Latina estavam sentados em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não podiam capitalizar em cima desse valor.

Se o governo do estado do Rio realmente quiser avançar o bem-estar das famílias pobres, deve sair da contramão. Em vez de desapropriar terras em favor das empresas mais ricas do país, deveria expandir projetos de concessão de títulos de propriedade a moradores das áreas mais pobres do estado. É o que o Projeto Cantagalo está fazendo em Copacabana. E é o que deveria ser feito por todo o Brasil.

O problema da forma que se conduz o capitalismo, dizia Chesterton, "é que se tem pregado a expansão dos negócios em vez da preservação dos pertences. O melhor que conseguem fazer é disfarçar o batedor de carteiras com as virtudes do pirata."

No Brasil de Eike e na Inglaterra de Chesterton, o mesmo problema esvazia os bolsos e a dignidade dos pobres: o capitalismo é privilégio dos ricos e o socialismo é a promessa dos pobres. Chesterton sabia que a solução não era socialismo para todos. Lembrava que "o comunismo apenas resolve o problema de se bater carteiras proibindo as carteiras." A solução era, e ainda é, capitalismo para os pobres. E capitalismo começa com propriedade privada."