domingo, 26 de junho de 2011

CARTA DE INTENÇÕES

APESAR DO TÍTULO, Libertarianismo para Alagoas, temos a completa consciência de que o Libertarianismo não admite fronteiras rigorosas, que são estas, inclusive, CONTRÁRIAS ao mesmo. Contudo, pretendemos ressaltar que, morando em um dos Estados mais pobres do Brasil, portanto dos mais atrasados em vários indicadores, estamos em uma "luta" contra o entendimento geral de que o governo possa ter algum papel positivo, qualquer que seja, em suas intervenções no plano puramente econômico. <br><p>

A QUESTÃO NÃO É, portanto, de que pode o Governo ser um aliado em nossa busca por, digamos, "desenvolvimento" enquanto este não se limitar à sua função mínima, ou seja, garantir que os direitos de propriedade sejam resguardados contra agressões injustas. Em suma, que o máximo [não o mínimo, como bradam quase todos por aqui] que o Governo deve institucionalmente prover é o Sistema Judiciário e a Polícia. Ainda assim, será defendido posteriormente, estas instituições devem ser subsidiárias á soberania daquele que é a razão de ser de nossa combatividade: O INDIVÍDUO.<br<p>

NÃO É O ESTADO E SEU APARATO COERCITIVO que garante uma razão de ser à sociedade livre, mas a sociedade livre, formada por seres livres, que pode justificar a existência do mesmo. Uma Constituição não gera uma nação onde antes só havia desorganização, não há espaço para a noção de "fiat" aqui. Ao contrário, uma civilização sadia, embasada nos mais naturais princípios de defesa à vida e à propriedade, que pode gerar uma Constituição justa e que seja válida não por ser a Lei Máxima aplicável em um território, mas por ser OBJETIVAMENTE correta. Somente então constitucionalistas terão uma razão para existir que seja diferente de, simplesmente, serem cães de guarda e ideólogos de uma Carta Magna que, na verdade, não tem sustentação teórica para além da fantasiosa [e perigosa] assunção de que o planejamento e a condução de projetos pessoais devem ser avaliados não pelo mercado, não pelo consumidor, mas por um técnico burocrata, ou conselho destes, ou qualquer solução que afronte, de saída, a base do que deve ser uma economia baseada no indivíduo e no seu mérito em melhor servir o mercado consumidor.<br><p>

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